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A estrutura profissional para a profissão de EESMO/Parteira proposta e publicada em 2021 pela International Confederation of Midwives (ICM Professional Framework for Midwifery 2021), apresenta 10 pontos chave de atuação:

1. Midwifery Philosophy – Filosofia da Profissão de EESMO/Parteira
2. Essential Competencies for Midwifery – Competências Essenciais para a profissão de EESMO/Parteira
3. Education- Educação
4. Regulation – Regulação
5. Association – Associação
6. Research – Investigação
7. Midwife-led continuity of care model of practice – Modelo de continuidade de cuidados liderados por EESMO/Parteiras
8. Leadership – Liderança
9. Enabling Environment – Ambiente Propício
10. Commitment to Gender Equality and Justice, Equity, Diversity and Inclusion – Compromisso com igualdade de género, justiça, equidade, diversidade e inclusão

Apresentamos de seguida a tradução realizada pela APEO do documento original, que pode ser consultado no website do ICM (clique aqui para aceder).

1. Midwifery Philosophy – Filosofia da Profissão de EESMO/Parteira

Todas as profissões são guiadas por certos valores fundamentais – conhecidos como filosofia profissional – que moldam a prática e a conduta de todos aqueles que nela se encontram. Na profissão de EESMO/Parteira, a filosofia informa tudo o que os EESMO/Parteiras fazem. É o que os distingue de outras profissões da saúde e torna os EESMO/Parteiras e o seu trabalho essenciais em todas as áreas do mundo. A filosofia a profissão de EESMO/Parteira do ICM fornece uma definição universal da filosofia da assistência do EESMO/Parteira baseada nos princípios éticos de justiça, equidade e respeito pela dignidade humana. Engloba as crenças fundamentais no coração da profissão, incluindo que a gravidez e o parto são geralmente processos fisiológicos normais e experiências profundas e significativas para as mulheres, famílias e comunidades. Explica que os cuidados da profissão de EESMO/Parteira promovem, protegem e apoiam a saúde e os direitos humanos, reprodutivos e sexuais das mulheres e respeitam a diversidade étnica e cultural, e que, como tal, os EESMO/Parteiras são os prestadores de cuidados mais adequados para atender as mulheres em idade fértil. Capta a ideia de que os cuidados da profissão de profissão de EESMO/Parteira são holísticos e contínuos, alicerçados na compreensão das experiências sociais, emocionais, culturais, espirituais, psicológicas e físicas das mulheres, e também de que os cuidados de obstetrícia são emancipatórios, aumentando a saúde, o estatuto social e a autoconfiança das mulheres. Acima de tudo, a filosofia da profissão de EESMO/Parteira enfatiza que todos os cuidados realizados pelos EESMO/Parteiras ocorrem em parceria com as mulheres. A profissão de EESMO/Parteira reconhece o direito à autodeterminação e é respeitosa, personalizada, contínua e não autoritária. Estas crenças e valores funcionam como uma luz orientadora para os EESMO/Parteiras em todo o mundo e influenciam todos os aspetos da profissão de parteira.

1. Essential Competencies for Midwifery – Competências Essenciais para a profissão de EESMO/Parteira

Todos os EEMO/Parteiras necessitam de um conjunto de competências essenciais para a prática da sua profissão. O ICM reviu e atualizou as suas competências essenciais para a prática da profissão de EESMO/Parteira em 2019. Estas competências dividem-se em 4 categorias: pré-gravidez e pré-natal, cuidados durante o trabalho de parto e parto, cuidados contínuos à mulher e aos recém-nascidos e competências que se aplicam a todo o continuum do parto. As competências essenciais para a prática da profissão de EESMO/Parteira estão interligadas com cada um dos outros elementos do quadro profissional. Refletem a filosofia da profissão de EESMO/Parteira e a continuidade da abordagem da prática dos cuidados. As competências essenciais para a prática da profissão de EESMO/Parteira devem ser desenvolvidas durante os programas de educação pré-escolar e os EESMO/Parteiras devem manter as competências através do desenvolvimento profissional contínuo e da experiência prática. A competência contínua é um conceito importante para garantir a elevada qualidade dos cuidados dos EESMO/Parteiras. As autoridades reguladoras da profissão de EESMO/Parteiras podem utilizar estas competências definidas pelo ICM como medida de competência mínima para o registro e integração na profissão. As autoridades reguladoras podem promover cuidados de qualidade exigindo que os EESMO/Parteiras demonstrem a sua competência permanente. Desta forma, as competências estão interligadas com os padrões globais do ICM para a educação da profissão de EESMO/Parteira assim como para a sua regulamentação. As Associações de EESMO/Parteiras têm um importante papel de liderança na defesa da integração das competências essenciais da ICM com a educação e regulamentação da profissão dos EESMO/Parteiras nos países. Podem também proporcionar um desenvolvimento profissional contínuo às EESMO/parteiras, que pode assegurar a continuidade das competências. As EESMO/parteiras necessitam de um ambiente propício para poderem aplicar as suas competências de forma eficaz, e as competências são atualizadas à medida que surgem novas evidências científicas.

1. Education – Educação

Cada profissão tem o seu próprio corpo de conhecimentos, e as parteiras detêm conhecimentos que não são detidos por nenhum outro grupo profissional. Existe, naturalmente, um grande conhecimento comum entre os profissionais de saúde, mas o contexto para aplicar e desenvolver esse conhecimento difere entre profissões. Por exemplo, todos os profissionais de saúde partilham conhecimentos sobre a fisiologia do corpo. Embora esse conhecimento não mude porque se é EESMO/Parteira, a forma como o conhecimento é aplicado sim, já que os EESMO/Parteiras trabalham com o corpo da mulher através das lentes únicas da gravidez, parto, pós-natal ou saúde sexual e reprodutiva. Para apoiar o seu corpo de conhecimentos, a profissão de EESMO/Parteira tem o seu próprio sistema de ensino, para o qual a ICM estabelece padrões globais e no qual as competências essenciais da ICM também estão incorporadas. De facto, a profissão de EESMO/Parteira é a única profissão de saúde a ter padrões globais para o seu sistema educativo. Estas normas destinam-se a ser utilizadas por EESMO/Parteiras e todos os outros que trabalham para reforçar a profissão no sector da saúde materna e neonatal. Os Padrões Globais da ICM para Educação da Profissão de EESMO/Parteira foram revistos em 2021. Atualmente, a ICM está a implementar o seu Programa de Acreditação para a Educação da Profissão de EESMO/Parteira (PAEPP) para oferecer acreditação a programas educacionais que atendam aos Padrões Globais de Educação da Profissão de EESMO/Parteira da ICM. O PAEPP baseia-se nas melhores práticas internacionais no campo da educação e acreditação de EESMO/parteiras e serve como uma referência e rótulo de qualidade para programas educacionais de obstetrícia em todo o mundo. Um novo programa que está a ser trabalhado é o Midwifery Education Development Pathway (MPath), através do qual o ICM está a desenvolver recursos para apoiar educadores de EESMO/Parteiras no reforço do desenvolvimento e da prestação de programas de educação base para a profissão de EESMO/Parteira. Exemplos de recursos do MPath que em breve estarão disponíveis no site da ICM incluem diretrizes para o design do currículo, diretrizes para avaliação de competências, uma ferramenta de avaliação de avaliação, diretrizes para centros clínicos e padrões para educadores de EESMO/Parteiras.

1. Regulation – Regulação

Cada profissão tem o seu próprio sistema de regulamentação para responsabilizar a profissão, permitindo a sua autonomia e garantindo a segurança pública. As funções regulamentares da profissão de EESMO/Parteira incluem a definição do âmbito da prática dos EESMO/Parteiras, a definição de normas de educação base da profissão, o registo de novos EESMO/parteiras, a renovação de licenças e a garantia de competências contínuas ao longo da carreira de EESMO/Parteira, a gestão de queixas e procedimentos disciplinares no âmbito da profissão e a definição de códigos de conduta e normas éticas. A regulamentação varia entre jurisdições e vai desde a funcionalidade limitada até toda a gama de atividades regulatórias realizadas por uma autoridade reguladora específica da profissão de EESMO/Parteira. Para apoiar uma regulamentação eficaz, a ICM estabeleceu Normas Globais para a Regulamentação da Profissão de EESMO/Parteira (2011), estabeleceu um Código Internacional de Ética para a Profissão de EESMO/Parteira e produziu um Kit de Ferramentas de Regulamentação para orientar o desenvolvimento da regulamentação da Profissão de EESMO/Parteira.

1. Association – Associação

Outro elemento central da profissão de EESMO/Parteira é a existência de associações profissionais. A ICM apoia, representa e trabalha para fortalecer as associações profissionais de EESMO/Parteiras em todo o mundo. Existem atualmente mais de 140 associações membros, representando mais de 120 países em todos os continentes e mais de um milhão de parteiras em todo o mundo. A ICM fornece mecanismos de comunicação e tomada de decisões com e entre os membros e é mandatado pelo Conselho da ICM como a voz global para a profissão de EESMO/Parteira. As associações desempenham um papel vital na ligação e no apoio aos EESMO/Parteiras, permitindo que os EESMO/Parteiras individuais se reúnam em voz coletiva com outras que trabalham nos seus países e noutras partes do mundo. A ICM representa os seus membros a nível global e trabalha com eles a nível regional e nacional. Sempre que necessário, a ICM fortalece as associações, fornecendo recursos que apoiam o desenvolvimento de capacidades dentro das associações e ajudam as associações a serem reconhecidas pelos decisores nacionais como a voz das parteiras que precisam de ser envolvidas nas decisões relacionadas com a obstetrícia e os serviços e direitos de saúde sexual, reprodutiva, materna e neonatal. Vários módulos de e-learning estão disponíveis para nossos membros do site da ICM e mais estão em desenvolvimento.

1. Research – Investigação

A investigação e as provas são fundamentais para o avanço da profissão de EESMO/Parteira. A literatura em torno da profissão de EESMO/Parteira e da saúde reprodutiva tem crescido significativamente nos últimos anos. Particularmente, a investigação demonstrou a grande diferença nos resultados entre a continuidade dos cuidados de EESMO/Parteira – em que um EESMO/Parteira ou um pequeno grupo de EESMO/Parteiras lidera os cuidados de uma mulher ao longo do contínuo do parto – e modelos de cuidados mais «tradicionais», em que as mulheres recebem cuidados de diferentes EESMO/Parteiras e de uma variedade de outros profissionais de saúde num processo mais fragmentado. A profissão de EESMO/Parteira é uma profissão informada por evidência científica e a ICM trabalha para apoiar a pesquisa liderada pelos EESMO/Parteira e abordagens de cuidados baseadas em evidência, assim como para garantir que as evidências estejam disponíveis e sejam facilmente acessíveis a todas as Associações de EESMO/Parteiras e todos os EESMO/Parteiras.

1. Midwife-led continuity of care model of practice – Modelo de continuidade de cuidados liderados por EESMO/Parteiras

Os modelos de continuidade de cuidados liderados por EESMO/Parteiras (MLCC), em que um EESMO/Parteira conhecido ou um pequeno grupo de EESMO/Parteiras conhecidos apoia uma mulher durante todo o continuum pré-natal, intraparto e pós-natal, são recomendados para mulheres grávidas em ambientes com programas funcionais de trabalho autónomo de EESMO/Parteira. Em países de alta renda, os modelos MLCC demonstraram levar a reduções nos óbitos neonatais, nascimentos prematuros, natimortos, epidurais, episiotomias e partos instrumentais, e a aumentos no parto vaginal espontâneo e na satisfação das mulheres, sem aumento do risco de danos. O investimento em parteiras para alcançar estes resultados é rentável. O MLCC permite que cada mulher e o seu EESMO/Parteira (ou pequena equipe de EESMO/Parteiras) se conheçam e construam um relacionamento baseado na confiança, equidade, escolha informada, tomada de decisão partilhada e responsabilidade partilhada. As relações são negociadas entre os parceiros e são dinâmicas e capacitadoras para ambos. As evidências atuais para MLCC vêm principalmente de países de alto rendimento. Implementar e ampliar modelos de MLCC de forma sustentável requer enfrentar os desafios à educação, regulamentação e ambientes de trabalho dos EESMO/Parteiras identificados em vários relatórios, incluindo o State of the World’s Midwifery 2021. Isto pode conduzir a melhores resultados em termos de saúde, não só para as mulheres e os recém-nascidos, mas também para as suas famílias e sociedades.

1. Leadership – Liderança

A profissão de EESMO/Parteira depende de uma forte liderança a todos os níveis, desde EESMO/Parteiras independentes, a Associações de EESMO/Parteiras, à ICM e aos governos. A ICM sempre defendeu a visão de que, pela própria natureza de seu trabalho, todo o EESMO/Parteira é um líder. Os EESMO/parteiras exemplificam a liderança através do seu trabalho diário. Cada vez que um EESMO/Parteira trabalha com uma mulher, influencia as opiniões dessa mulher sobre o parto, o corpo das mulheres, os direitos das mulheres e o que significa ser respeitada. Por sua vez, essa mulher passará a influenciar as opiniões das pessoas ao seu redor, criando um efeito cascata através de famílias, amigos, colegas e comunidades. A liderança organizada permite que os EESMO/Parteiras e as mulheres com quem trabalham usem a sua voz política coletiva para criar mudanças, impulsionar o progresso e fortalecer a profissão. Além disso, a liderança permite que EESMO/Parteiras e mulheres compartilhem uma voz política com outros grupos que defendem os direitos das mulheres. Os EESMO/Parteiras também são necessárias em funções formais de liderança nos serviços, instalações, organizações educativas, autoridades reguladoras, entre os decisores políticos e não só. A ICM está atualmente a defender junto dos ministérios da saúde a criação de EESMO/Parteiras chefes para liderar a profissão de EESMO/Parteira a nível nacional. O programa Jovens Líderes EESMO/Parteiras da ICM oferece a jovens EESMO/Parteiras selecionadas uma oportunidade única de aprender a se desenvolver como líderes nas suas vidas profissionais e nas comunidades em que trabalham.

1. Enabling Environment – Ambiente Favorável

Um ambiente favorável refere-se ao ambiente em que os EESMO/Parteiras, num determinado contexto, precisam de se encontrar para poderem praticar eficazmente e alcançar os melhores resultados. A ideia de ambiente favorável decorre do entendimento de que a profissão de EESMO/Parteira é inteiramente contextual. A ICM incluiu-o no quadro profissional atualizado porque é sabido que todos os outros elementos da profissão de EESMO/Parteira dependem – e são influenciados – pelos sistemas de saúde e sociais existentes em qualquer país. Estes incluem (mas não estão limitados a) legislação, políticas, recursos (humanos, suprimentos, equipamentos, viagens, comunicação), instalações, dados, ambientes de trabalho seguros e respeitosos, remuneração justa, desenvolvimento e implantação da força de trabalho, evidências, integração de serviços de saúde, educação, regulamentação, apoio e desenvolvimento profissional, atitudes sociais e igualdade de gênero. Embora a ideia de ambiente favorável tenha sido discutida de várias formas em várias ocasiões, foi discutida formalmente pela primeira vez no relatório de 2016 Midwives’ Voices, Midwives’ Reality, produzido pela ICM em colaboração com a WRA e a OMS, que identificou algumas das principais barreiras a um ambiente favorável para os EESMO/Parteiras. Mais tarde, uma revisão de literatura de 2019 conduzida pela ICM encontrou várias explorações e discussões sobre o conceito, mas nenhuma definição acordada. Para começar a remediar isso, a ICM promoveu uma sessão sobre  ambiente favorável na Conferência Women Deliver 2019, coorganizada pelo UNFPA e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e em colaboração com a UNICEF, Jhpiego, a Associação Canadense de Parteiras e Laerdal Global Health, onde foi proposta a seguinte definição: “Um ambiente que valoriza e respeita os EESMO/Parteiras,  e valoriza e respeita as mulheres.” Em 2021, a ICM, em colaboração com a Ariadne Labs, produziu um resumo de políticas e diretrizes de implementação para explicar o ambiente favorável para a profissão de EESMO/Parteira e orientar os ministérios da saúde e as associações de EESMO/Parteiras do país sobre as políticas, estruturas, sistemas e recursos necessários para apoiar os EESMO/Parteiras a fornecer cuidados de alta qualidade dentro dos serviços de saúde materna e neonatal. O resumo da política está disponível no site da ICM. Trabalhos futuros incluirão a experimentação do documento de orientação e a revisão e atualização das orientações de execução.

1. Commitment to Gender Equality and Justice, Equity, Diversity and Inclusion – Compromisso com igualdade de género, justiça, equidade, diversidade e inclusão

A profissão de EESMO/Parteira é, e sempre foi, uma profissão centrada nas mulheres. Como tal, é profundamente impactada pela desigualdade generalizada de género. Reconhecer e compreender como as desigualdades de género afetam a profissão de EESMO/Parteira é vital para permitir que estas questões sejam abordadas a nível local, nacional e global. Da mesma forma, a profissão de EESMO/Parteira deve trabalhar para valorizar melhor a diversidade, examinando preconceitos institucionais como racismo, sexismo, idadismo, etc. A ICM esforça-se para modelar e priorizar a justiça, equidade, diversidade e inclusão, e está comprometida em aplicar lentes de gênero a todo o trabalho. Esses esforços melhorarão os resultados e impulsionarão o progresso sustentável para EESMO/Parteiras, mulheres e comunidades, independentemente de sua etnia, raça, origem, religião ou orientação/identidade sexual.